Despachos (da Procuradoria Fundacional)
| REFERÊNCIA | ASSUNTO | PUBLICAÇÃO | BAIXAR |
| DESPACHO: Processo n°: 01/2.020 - Processo Administrativo Disciplinar Procurador Presidente: DAVI LAURINDO – OABSP: 343.271 Empregada acusada: P. J. P. – Matrícula nº 2984 Adv. da acusada: Dra. Claudia Batista da Rocha – OABSP: 104.458 Dra. Adriana Dalva Cesar de Alcântara – OABSP: 139.509 | Intime-se a processada e sua advogada (fl. 15) para comparecerem à audiência para oferta de SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO designada para o dia 24/06/2020, às 09h30min, nesta Procuradoria Geral Fundacional, entrada pela Avenida Duque de Caxias, nº 731. | 20/06/2020 |  |
| DESPACHO: Processo n°: 04/2.020 - Processo Administrativo Disciplinar Procurador Presidente: DAVI LAURINDO – OABSP: 343.271 Empregada acusada: R. S. DO N. G. – Matrícula nº 6645 | Uma vez presentes os pressupostos para instauração de processo administrativo disciplinar, RECEBO a acusação formulada (conforme Portaria n.º 126/2.020 e documentos anexos - fl. 04-22); (...) Concomitantemente, CITE-SE a empregada fundacional acusada, expedindo-se mandado com as formalidades de praxe, a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente defesa escrita, pessoalmente ou através de defensor constituído ou nomeado (...). | 20/06/2020 | |