DOAÇÃO E DESTINAÇÃO DE RECURSOS
A importância de ter o registro no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (Comcriar) ou no Conselho Municipal de Assistência Social:
As instituições sem fins lucrativos que prestam atendimento direto ou realizam programas direcionados a crianças e adolescentes necessitam dos benefícios, que garantem a subsistência da entidade.
Com o registro da FunGota no Comcriar, obtido em 04/08/2015, a principal vantagem para a entidade é ter a possibilidade de acessar recursos destinados especificamente para esse tipo de atividade.
DESTINAÇÃO DE RECURSOS DO IMPOSTO DE RENDA
Em vez de pagar seu Imposto de Renda (IR) ao governo, você pode doá-lo. Na realidade não é doação, mas sim de destinação de recursos. Com isso, você pode proporcionar melhor qualidade de vida para crianças e adolescentes.
Pessoas físicas e também pessoas jurídicas podem fazer a destinação de recursos do IR.
Existem duas formas de realizar as doações dedutíveis. A primeira delas é destinando os recursos diretamente ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de Araraquara até o dia 31 de dezembro deste ano, e informando posteriormente a contribuição na sua declaração de ajuste anual no ano que vem. A segunda opção é fazer a doação por meio do próprio programa gerador da declaração de ajuste anual até o último dia do prazo para entrega da declaração deste ano.
COMO FUNCIONA – PESSOA FÍSICA:
- A) As doações poderão ser deduzidas até o percentual de 3% sobre o imposto sobre a renda devido apurado na declaração
- B) A dedução está sujeita ainda ao limite global de 6% do imposto sobre a renda devido apurado na declaração
COMO FUNCIONA – PESSOA JURÍDICA:
- A) As doações poderão ser até 1% do imposto sobre a renda devido apurado, com base no lucro real
COMO REALIZAR A DESTINAÇÃO:
As destinações deverão ser efetuadas através de preenchimento de guia de Darf (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) e destinadas ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de Araraquara – CNPJ 14.986.862/0001-40 (neste momento não há como nominar a instituição a ser beneficiada), através da conta bancária:
BANCO DO BRASIL-001
AGÊNCIA 0082-5
CONTA CORRENTE Nº 83.731-8
De posse do Darf pago, você já pode indicar o nome da Gota de Leite na sua destinação. Entre em contato conosco que iremos orientá-lo.
Para mais informações:
http://www.sdh.gov.br/assuntos/criancas-e-adolescentes/fundo-nacional-para-a-crianca-e-o-adolescente-doacoes/passo-a-passo
DOAÇÕES DE RECURSOS DIRETO À FUNGOTA:
Recurso destinado diretamente a Maternidade Gota de Leite de Araraquara.
Esse tipo de doação não possibilita o abatimento do Imposto de Renda.
Pessoas físicas e também pessoas jurídicas podem fazer a doação de recursos, que serão utilizados para custear despesas da entidade.
Deverá ser efetuado através de depósito identificado em conta bancária, constando:
FAVORECIDO: MATERNIDADE GOTA DE LEITE DE ARARAQUARA
CNPJ: 14.986.862/0001-40
BANCO DO BRASIL-001
AGÊNCIA 0082-5
CONTA CORRENTE Nº 89.317-X
MAIS INFORMAÇÕES:
Telefone: (16) 3305-1530- R 1595
E-mail: comunicacaofungota@araraquara.sp.gov.br ; imprensafungota@araraquara.sp.gov.br