04 | Altera a Resolução nº 08/2019 do Conselho Curador e dá outras providências. | 04/04/2024 |
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03 | Institui abono pecuniário para os ocupantes de emprego público fundacional e dá outras providências. | 04/04/2024 |
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02 | Altera e corrige os Anexos I e I-A do Plano
Básico Organizacional (PBO) e dá outras
providências. | 15/02/2024 | |
01 | Nega provimento a recurso em processo
administrativo disciplinar. | 15/02/2024 | |