Leis e Normas da Fungota
| NORMA | ASSUNTO | DATA | BAIXAR |
| RI - Regimento Interno de Trabalho | Regulamento Interno de Trabalho: parte integrante do contrato individual de trabalho celebrado entre a Fungota e seus empregados públicos, cujas normas e preceitos aplicam-se a todos esses, complementando os princípios gerais de direitos e deveres contidos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). | 16/11/2016 |  |
| Regulamento Geral de Processo de Seleção de Pessoal | Estabelece o processo de Seleção e Contratação de pessoal efetivo da Fungota. | 16/11/2016 | |
| RPC – Regulamento Próprio de Contratações | Estabelece normas e procedimentos para as contratações envolvendo compras, serviços, obras, alienações e locações no âmbito da Fundação de Apoio FUNDACAO MUNICIPAL IRENE SIQUEIRA ALVES VOVO MOCINHA, A MATERNIDADE GOTA DE LEITE DE ARARAQUARA (FUNGOTA ARARAQUARA), nos termos do art. 119 da Lei 8.666, de 21 de Junho de 1993. | – | |
| PBO - Plano Básico Organizacional | Estabece estrutura geral de organização da Fundação, a competência de cada unidade organizacional dela integrante e as relações de subordinação e controle necessárias ao seu funcionamento. | 16/11/2016 | |
| Estatuto da Fungota | Estatuto da Fundação Municipal Irene Siqueira Alves "Vovó Mocinha", A Maternidade Gota de Leite de Araraquara (FUNGOTA-ARARAQUARA). | 11/04/2016 | |
| Caracteriza a Fungota como Fundação de Apoio | Altera a Lei Municipal nº 7.604, de 12 de desembo de 2011, e dá outras providências | 07/12/2017 | |
| Escritura Pública da Fungota | Escritura Pública de Constituição de Fundação Municipal | 31/01/2012 | |
| Lei de criação da Fungota | Cria a Fundação Municipal Irene Siqueira Alves “Vovó Mocinha”, a Maternidade Gota de Leite de e dá outras providências. | 12/12/2011 | |
